Já a algum tempo as empresas vem recolhendo 10% de contribuição social sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa.
Pelo que tenho visto essa obrigação já deveria ter cessado em Janeiro de 2010, porém o Estado continua cobrando mais este encargo das empresas.
Caso tenham alguma nova informação a respeito, podemos montar uma corrente de estudo visando verificar possibilidade de demanda judicial para recuperar tal imposto.
Um comentário:
Eu resolvi fazer uma pesquisa a respeito do assunto, e não logrei êxito em localizar possíveis assuntos a respeito.
Mas vamos discutir mais a profundado a respeito.
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